Rio, 7/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - Até segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviará ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre os 23 servidores que são parentes de magistrados e exerciam cargos comissionados. Segundo o presidente do tribunal, desembargador Sergio Cavalieri, esses servidores não estariam em situação irregular quando foram exonerados, junto com outros 120, em cumprimento a resolução que visa a combater o nepotismo.

"Eu posso exercer um cargo de comissão sem ser concursado. O que o Conselho estabeleceu foi que, se for parente, não pode. Contudo, qualquer servidor concursado pode também exercer o cargo dele junto com a função comissionada. O que a resolução proíbe é que o servidor concursado exerça cargo de confiança junto ao seu parente", argumentou Cavalieri.

Os 23 servidores, segundo ele, seriam concursados e exerciam cargos de comissão em gabinetes de magistrados que não têm parentes no tribunal. Eles continuam trabalhando no Tribunal de Justiça, mas recebem apenas seus salários de servidores. Os valores comissionados foram suspensos até que o Conselho Nacional de Justiça dê o seu parecer.