Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo federal encaminhou hoje (7) ao Congresso Nacional projeto de lei que cria o Fundo Setorial do Audiovisual e outras medidas para estimular o setor. Segundo o Ministério da Cultura, o fundo e as medidas significarão aproximadamente R$ 70 milhões a mais por ano para a produção de programas televisivos e filmes.
Os recursos do fundo virão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), taxa cobrada das produtoras para o registro de obras audiovisuais, publicitárias e não-publicitárias. De acordo com o ministério, no ano passado, a Condecine arrecadou cerca de R$ 36 milhões. O fundo, ligado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), será administrado por um grupo formado por representantes do ministério, Agência Nacional do Cinema (Ancine), empresas do setor e agentes financeiros.
O projeto de lei prevê ainda que emissoras abertas de televisão e por assinatura poderão investir parte dos 15% de Imposto de Renda que pagam sobre a exploração de obras estrangeiras. O dinheiro poderá ser usado na produção de filmes e outras obras com produtoras independentes. Com a medida, as empresas nacionais terão o mesmo direito de investir que têm as estrangeiras atuantes no Brasil.
Além disso, o projeto prorroga até o final de 2010 os incentivos da Lei do Audiovisual, apontados como principal fonte de recursos do cinema brasileiro. De acordo com o ministério, R$ 38 milhões foram arrecadados em 2005 com os incentivos.
Outras alterações na lei permitirão dedução no Imposto de Renda, até 2016, sobre o volume de patrocínio aos filmes de longa metragem e prorrogação da renúncia fiscal às empresas que investem em Fundos Privados de Investimento em Projetos Audiovisuais (Funcines).
Para começarem a valer, o fundo e as medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, artistas e empresários ligados ao setor foram em marcha ao Congresso Nacional para entregar o projeto de lei aos parlamentares.
O secretário do Audiovisual do ministério, Orlando Senna, estima que, no primeiro ano de vigência, o projeto permitirá a produção extra de 15 filmes de longa metragem.
