Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A assembléia ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deve aprovar, na reunião de amanhã (8), a proposta que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O documento, que vem sendo elaborado há dois anos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, reúne parâmetros para a execução de medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores e define as responsabilidades de cada ente federado no atendimento a esses jovens.

Segundo o secretário Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, no Brasil, o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, por ser estadualizado, é repleto de disparidades. "Existem práticas boas, práticas com resultados promissores, e existem situações de crise, como é literalmente a situação do estado de São Paulo e do Distrito Federal, com a repetição quase toda semana de notícias negativas", afirmou.

De acordo com Vannucchi, o Sinase terá como objetivo principal incentivar a adoção pelo Judiciário da liberdade assistida para alguns jovens infratores, mantendo-os em contato com psicólogos, assistentes sociais e médicos. Caso isso não seja possível, a idéia é fazer com que as internações sigam alguns parâmetros, entre eles a oferta de escola e formação profissional e a separação dos ambientes no local da detenção.

"Não pode haver sistema de internação de jovens que os conceba como se fossem presos irrecuperáveis, como se o objetivo do sistema fosse o sistema de aniquilá-los como pessoas humanas e mantê-los o mais tempo possível apartados da sociedade", explicou o secretário.

Caso seja aprovado pelo Conanda, o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo será encaminhado na forma de projeto de lei ao Congresso Nacional. A apresentação do documento final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prevista para o dia 13 de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.