Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne amanhã (16) os líderes de todos os partidos para discutir a viabilidade de votação, em regime de urgência, de projetos que tratam do combate à violência e estão tramitando no Congresso Nacional. Renan pretende elaborar um "pacote de emergência" depois de analisar cerca de 150 propostas que tramitam no Senado e na Câmara.
Segundo a assessoria do senador, o objetivo é analisar os projetos que são consensuais e tem possibilidade de votação como, também, acelerar a apreciação das propostas que tramitam em caráter terminativo nas comissões permanentes.
O próprio Renan defenderá duas propostas que apresentou ao Congresso. Uma proposta de emenda constitucional, em tramitação há dois anos no Senado, vincula, por cinco anos, parte dos orçamentos da União, estados e municípios a gastos exclusivos com segurança pública. Uma das propostas de Renan determina que, nesse período, sejam vinculados a gastos com segurança 15% do orçamento da União, 7% dos recursos dos estados e 1% dos municípios.
A outra proposta cria uma linha de crédito especial para que policiais civis e militares possam financiar a compra da casa própria. Na opinião do senador alagoano, com isso, os policiais poderão sair da periferia e das favelas onde hoje dividem a vizinhança com bandidos e expõem suas famílias.
No ano passado, Renan criou uma comissão de senadores e deputados para sistematizar os projetos sobre o assunto que tramitam na Câmara e no Senado, mas o resultado dos trabalhaos ainda não foi apresentado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, existe uma subcomissão de segurança pública que, em 2003, fez um levantamento de todos os projetos relativos ao setor que tramitam na Casa. Depois do trabalho realizado, a última reunião da subcomissão foi em 8 de junho de 2004.
Segundo o presidente da CCJ, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), após a conclusão do levantamento feito pela subcomissão, os trabalhos "não tiveram conseqüência". Apesar de os membros terem sido indicados pelo PT, PSDB, PFL, PMDB, a subcomissão não foi instalada. O PDT não indicou o nome do titular e do suplente a que tem direito na Subcomissão de Segurança Pública.
"A subcomissão será recomposta, mas, antes, temos que fazer uma legislação de urgência", afirmou Antonio Carlos Magalhães. Ele convocou para amanhã (16), às 10 horas, uma reunião extraordinária da CCJ para dar início às discussões sobre medidas de combate à violência. Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, 35 propostas na área da segurança pública tramitam na Casa.
Antonio Carlos Magalhães disse que tanto a Câmara quanto o Senado têm parlamentares com profundo conhecimento na área da segurança pública que podem contribuir na elaboração da legislação de urgência, como o senador Jefferson Peres (PDT-AM) e o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
