Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As três medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara devem ser incluídas na pauta na próxima terça-feira (16). A primeira matéria a ser analisada será a MP 279/06, que abre crédito extraordinário de R$ 890 milhões ao Ministério das Cidades para obras de urbanização e construção de moradias para famílias de baixa renda.

A outra, a MP 285/06, trata da renegociação de dívidas de agricultores, cooperativas e associações classificadas como mini, pequenos e médios produtores. A renegociação atinge apenas os financiamentos com valor de até R$ 50 mil contratados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

A terceira MP a trancar a pauta é a 286/06, que prevê abertura de crédito extraordinário de R$ 250,5 milhões aos ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência Social. O principal objetivo é viabilizar os Jogos Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro, com financiamentos para a construção do parque olímpico.

Após destrancar a pauta, os deputados devem analisar o PL 5055/01, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores de baixa renda.

Com informações da Agência Câmara.