Brasília, 12/5/2006 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil apresentou, na Conferência sobre Combate à Exploração ao Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa, que está sendo realizada desde ontem (11) em Lisboa, as políticas desenvolvidas pelo país no combate ao trabalho infantil.

No encontro, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Remígio Todeschini, citou dados de 2004 da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre o assunto.

De acordo com a pesquisa, 11,8% das crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estavam ocupadas - o nível de ocupação era de 1,5%, no grupo etário de cinco a nove anos; de 10,1% na faixa de 10 a 14 anos; e de 31,1% no de 15 a 17 anos.

Todeschini disse que esses números ainda surpreendem, porque a Constituição brasileira estabelece a idade mínima de 14 anos para admissão ao trabalho e impede o trabalho noturno, perigoso ou insalubre de menores de 18 anos. As determinações constitucionais são reforçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O secretário lembrou que o Brasil ratificou todas as convenções internacionais de proteção à criança e ao adolescente, mas ressaltou que ainda falta cumprir uma tarefa: promover a definição de mecanismos de punição mais severos aos que exploram o trabalho infantil, como estabelecem as Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego