Câmara aprova apenas uma das medidas provisórias que trancam a pauta

02/05/2006 - 21h35

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Plenário da Câmara aprovou hoje apenas uma das quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta de votações da Casa. A MP aprovada de número 283 reorganiza carreiras no serviço público e cria novas gratificações para os servidores federais. A MP segue agora ao Senado.

O texto da segunda MP 284, que tranca a pauta, foi lido em Plenário pela relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), mas a votação foi transferida para a sessão de amanhã da Câmara. A MP permite à pessoa física descontar na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda a contribuição patronal paga à Previdência Social relativa ao empregado doméstico.

Pela MP, o desconto poderá ser dado até 2012. A votação dessa MP e das outras duas que trancam a pauta está prevista para amanhã a partir das 9 horas.