Milena Assis
Da Agência Brasil
Brasília – O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi apresentado hoje (23), na cidade do México, como a principal política do governo brasileiro para o setor. A apresentação foi feita no 4º Fórum Mundial das Águas, pelo Cláudio Langone, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente.
Langone disse que o Brasil se destacou no fórum porque é o único país latino que tem o seu plano nacional de recursos hídricos pronto e com um processo participativo amplo. Ao trazer essa novidade de um projeto com uma visão de médio e longo prazo, tenta superar uma das principais polêmicas que lideraram os outros fóruns: a forte pressão de alguns países e empresas pela privatização dos serviços de água e esgoto.
Há quase dez anos o Brasil aplica a Lei das Águas, juntamente com as leis estaduais de recursos hídricos, os conselhos nacionais e estaduais de recursos hídricos, os comitês de bacia, o processo de outorga pelo uso da água, e inicia agora o processo de cobrança pelo seu uso em algumas bacias e de diálogo com a população. Para o secretário, faltava a participação da sociedade brasileira em relação às prioridades do país para o uso da água, considerando os diferentes interesses, usos e necessidades: "O diálogo entre esses grupos poderá compatibilizar e estabelecer as metas que o país deve ter em relação aos recursos hídricos".
O assunto também está em discussão em Pinhais (PR), onde acontece a 8ª Conferência das Partes da Diversidade Biológica (COP-8). Mário Mantovani, diretor de Mobilização da COP, afirma que ainda é preciso lutar pela qualificação da sociedade, para que ela participe efetivamente das decisões dos comitês de Bacias. A França foi o modelo inspirador para a política de água brasileira, que coloca a gestão participativa como pilar fundamental. Mas há outros países que se inspiram mais no modelo inglês, onde as políticas públicas da água são mais centralizadas, com menor participação das comunidades.
O sistema de gestão de água no Brasil é descentralizado e participativo e "nós temos a visão de que a água é um bem público", de acordo com o secretário do Ministério do Meio Ambiente. Ele descreve o comitê de bacia como "uma espécie de parlamento das águas em cada bacia hidrográfica, seja ela estadual ou federal." Segundo ele, o brasileiro ganha com uma gestão adequada, com uma política para preservar um dos maiores recursos do país, já que a água é um alimento fundamental para desenvolvimento.
Langone ressaltou também que o Plano de Recursos Hídricos brasileiro tem o desafio de aumentar o investimento em saneamento do país e na destinação adequado do lixo, na eficiência do uso da água para a produção industrial e principalmente de uma forte mudança nas nossas políticas de irrigação.
