Rio, 22/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter no Poder Judiciário teto salarial equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 24.500) é uma tentativa de muitos anos dos três Poderes da República. A afirmação foi feita pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Schmidt. Nos estados, o teto salarial foi fixado em R$ 22.111.
Em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, Schmidt disse que a decisão é histórica e defendeu a adoção de medida semelhante nos demais poderes da República. Ele lembrou que o teto nacional foi determinado pela Lei 11.143, que fixou em os subsídios dos ministros do Supremo R$ 24.500, mas ressaltou que era preciso regulamentar a medida para que fosse aplicada em todo o Judiciário, o que inclui os tribunais da União e dos estados.
Schmidt criticou a resistência de desembargadores de Minas Gerais, que paralisaram as atividades em manifestação contra medidas do CNJ. "É a primeira vez que um tribunal no país pára por questões corporativas. É inusitada, e creio que infeliz, porque não é possível que as instituições brasileiras sejam refratárias às medidas democratizantes e moralizadoras", afirmou.
Segundo o juiz, o manifesto em Minas foi conseqüência de outras duas medidas que o conselho adotou. A primeira dá cumprimento à Constituição na regulamentação dos critérios de promoção de juízes para evitar o beneficiamento de apadrinhados. A outra medida é contra o nepotismo.
"Foi exatamente no Tribunal de Minas que foram exonerados mais de 460 funcionários que estavam lá por conta de influência de parentesco. Agora, a terceira medida vai atingi-los novamente e tem a ver com a padronização da magistratura no país inteiro", disse. Para Schmidt, além de democratizantes, as medidas são republicanas e dão transparência ao Judiciário, que, com isso, passa a dar exemplo.
De acordo com o juiz, o CNJ procura identificar os gargalos e as causas estruturais que causam a morosidade no Judiciário. Ele informou que o conselho está trabalhando em projetos de lei que já estão tramitando na Câmara e no Senado, resultado do pacto para um Judiciário eficiente, assinado no ano passado entre os três poderes da República.
"Já tem umas quatro ou cinco leis aprovadas que têm o objetivo de desburocratizar e tirar muito da formalidade que o processo tem e as inúmeras hipóteses de recursos, medidas em direção à simplificação do processo", acrescentou Schmidt. Segundo ele, isso vem sendo feito também na na área da Justiça do Trabalho para dar melhor estrutura funcional aos diversos tribunais de Varas do Trabalho.
