Brasília, 22/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - A Advocacia Geral do Senado entrou hoje (22) com nova ação de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a liminar do ministro Cezar Peluso, que suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. A liminar foi requerida pelo senador Tião Viana (PT-AC).
Segundo o advogado geral adjunto do Senado, Shalom Granado, a ação impetrada hoje alega que a decisão do ministro Cezar Peluso representou uma "censura judicial" a uma sessão daquela Casa do Legislativo. Por isso, disse Shalom, a decisão deve ser suspensa.
Na segunda-feira (20), a Advocacia Geral do Senado havia protocado no STF "pedido de suspensão de segurança" na tentavia de derrubar a liminar do ministro Peluso. O documento foi elaborado a pedido do presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB). No entanto, o STF manteve suspenso o depoimento.
Antes da suspensão do depoimento, Francenildo confirmou na CPI dos Bingos o que havia dito em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo: que viu o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em casa alugada em Brasília por Vladimir Poleto por "dez ou 20 vezes". Poleto foi um dos assessores de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto (SP).
Na matéria, o caseiro disse que presenciou partilha de dinheiro por Poleto e outros ex-assessores de Palocci. Costa foi a segunda testemunha a dizer que viu Palocci na casa alugada por Poleto. A primeira foi o motorista Francisco das Chagas, que prestou serviços para assessores de Palocci em Ribeirão Preto. Chagas fez a afirmação em depoimento na CPI, no dia 8 deste mês.