São Paulo, 20/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - Uma Ação Popular pede na Justiça de São Paulo a anulação do processo de licitação da concessão à iniciativa privada da Linha 4 da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), a primeira Parceria-Público-Privada (PPP) do país a ter edital de licitação publicado.

Assinada por diversas entidades, entre elas o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação Nacional dos Metroviários, a ação foi rejeitada em primeira instância pela 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. No entanto, as entidades pretendem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na ação, as entidades afirmam que a concessão da linha 4 à iniciativa privada pode acarretar piora nos serviços prestados e perda de direitos trabalhistas dos funcionários. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Flávio Montesinos Godoi, um dos principais argumentos para o pedido de anulação da licitação é a diferença entre os investimentos que terão de ser feitos por cada uma das partes da PPP.

"Eu não sei que tipo de parceria é essa, em que o Estado entra com mais de dois terços. É a iniciativa privada que vai poder explorar comercialmente por 30 anos a Linha 4 do metrô. E com garantia de lucro. E isso faz parte inclusive dos editais de licitação", diz Godoi.

Segundo o Governo do Estado de São Paulo, a previsão é que a obra da Linha 4 do Metrô custe US$ 1,262 bilhão, cerca de R$ 3,2 bilhões. Desse total, 73% serão investimentos do governo paulista e 27%, do setor privado.

O presidente do Metrô de São Paulo, Luiz Carlos Frayze David, afirma que não haverá piora nos serviços prestados ou perda de direitos trabalhistas. Segundo ele, os serviços da nova linha serão melhores que os prestados hoje, em virtude de novas tecnologias que estarão disponíveis nos trens e estações. Em relação aos direitos trabalhistas, o presidente ressalta que a empresa concessionária não poderá descumprir a lei: "Quem vencer a licitação fica obrigado a obedecer a toda a legislação trabalhista em vigor".

David afirma ainda que o Metrô, em 31 anos de existência, nunca conseguiu fazer investimentos com receita própria em suas linhas. "Se conseguirmos alguém que vá operar o Metrô e ainda vá investir US$ 340 milhões, estaremos fazendo, em nosso entendimento, um ótimo negócio", diz.