Thaís Brianezi
Enviada especial

Curitiba - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou hoje (20) que o governo federal já terminou as discussões internas sobre o projeto de lei nacional de acesso aos recursos genéticos e conhecimento tradicional associado e à repartição dos benefícios provenientes desse uso.

"Nossa dúvida agora é se a gente abre o projeto para consulta popular, ainda no Executivo, ou se envia já para o Congresso e deixa com que esse debate mais amplo com a sociedade aconteça no âmbito do legislativo".

O acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado deve ser o grande tema da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8), que começou hoje em Curitiba.

Aproximadamente seis mil representantes de 187 países (além da Comunidade Européia) devem discutir o tema, na tentativa de avançar na discussão de um regime jurídico internacional.

"Os saberes tradicionais são produzidos de forma coletiva, difusa, dificilmente podem ser atribuídos a uma única comunidade", explicou a ministra. Segundo ela, por isso o projeto de lei trabalha com a idéia de remuneração a partir de um fundo que possa servir a todas as comunidades que compartilhem daquele conhecimento.

"Eu ainda não descarto a idéia de que o projeto de lei seja enviado ao Congresso até a próxima semana, antes do fim da COP", declarou o gerente de Conservação da Diversidade Biológica do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias.

Atualmente, o acesso aos recursos genéticos e ao saber tradicional associado é regulamentado no Brasil pela medida provisória (MP) número 2.186-6, além do Decreto Presidencial 3.945, ambos publicados em 2001. Por eles, esse acesso aos recursos genéticos – tanto para uso comercial quanto para pesquisa - passou a depender da deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio (CGEN).