Rio, 20/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - Os royalties do petróleo terão de ser distribuídos pelos estados brasileiros, adquirindo uma conotação nacional e não local, como ocorre agora, afirmou hoje (20) o presidente da Frente Parlamentar de Defesa de Energia de Fontes Alternativas, deputado Mauro Passos(PT-SC), durante o 2º Seminário Petróleo e Gás no Brasil.
Ele explicou que os royalties "são um projeto estabelecido em uma outra realidade que não a que se tem hoje", movimentando atualmente cerca de R$ 6 bilhões por ano – quantia canalizada para poucos municípios, a maioria deles no Rio de Janeiro. E lembrou que a atividade envolve as questões da pesquisa e do desenvolvimento, além da proteção ao meio ambiente.
"Os municípios associados à atividade do petróleo já têm muitos outros benefícios, como empregos, impostos municipais. Acho que os royalties deveriam ter destino um pouco mais nobre, como desenvolvimento, pesquisa e proteção ambiental", afirmou. Ele destacou que existem suspeitas de desvio, por alguns municípios, dos recursos dos royalties para pagamento de funcionários, o que não estava previsto. "São valores que o Tribunal de Contas não tem autorização para acompanhar", acrescentou.
O projeto de Mauro Passos já tem parecer favorável da Comissão de Minas e Energia da Câmara e, depois, irá para plenário. O deputado defendeu que "os recursos provenientes do uso do petróleo estão em qualquer lugar do Brasil: a cada momento que você vai em um posto de gasolina abastecer o carro, uma parcela do gasto está sendo canalizada para meia dúzia de municípios. No meu entendimento, isso está errado e tem que ser corrigido".
Sobre o gás, ele disse que a legislação é incipiente e que o projeto apresentado pelo governo federal tem mais informações sobre expansão, investimento, demanda, relações internacionais, que a proposta do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), porque a questão do abastecimento envolve situações externas.
"A dependência do Brasil em relação ao gás, agravada pelas altas taxas de crescimento, vai exigir do governo priorizar esse debate", acrescentou. E destacou que "ninguém vai investir no setor, no Brasil, se não houver um arcabouço legal que assegure tranqüilidade". Para o deputado, "o grau de incerteza em relação à Bolívia e ao mega-gasoduto com a Venezuela é muito grande, todo mundo se pergunta se ele vai ou não se efetivar. Por outro lado, nós temos que dar resposta a quase 1 milhão de carros que hoje já transitam com gás. A ligação Atlântico-Pacífico é fundamental para o nosso futuro, é um projeto de dez, 15 anos".
