Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), no início da tarde de hoje, um "pedido de suspensão de segurança" para derrubar a liminar que impediu, na última quinta-feira, o prosseguimento do depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos (CPI dos Bingos).
O documento apresentado no STF foi elaborado pela Advocacia Geral do Senado a pedido do presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Moraes (PFL/PB). Caso o STF decida favoravelmente pela suspensão da liminar, a CPI dos Bingos poderá novamente convocar o caseiro, decisão que ficará a critério dos integrantes da comissão.
O exame da petição ficará a cargo da ministra Ellen Gracie. "Ellen é uma das mais rápidas do Supremo, o que significa que a decisão poderá sair logo", disse Cascais, em entrevista à Agência Brasil. Ao entrar com o pedido no Supremo, a Advocacia Geral do Senado se baseou no fato, garantido na Constituição, de que o Congresso Nacional tem o direito de ouvir qualquer cidadão.
Na última quinta-feira, durante depoimento do caseiro Francenildo à CPI dos Bingos, a sessão teve de ser suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que concedeu, em parte, liminar requerida pelo senador Tião Viana (PT/AC).
Ao entrar com a liminar no Supremo, Tião Viana alegou que o depoimento do caseiro ultrapassava o limite do foco das investigações da comissão, criada, à priori, para investigar e apurar a utilização das casas de bingo e sua relação com o crime organizado.
No documento, o senador pede que o STF obrigue os parlamentares a investigar somente fatos para os quais a CPI foi criada, e não fatos outros, que poderiam estar atrelados aos interesses políticos.
Antes de ter o depoimento suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o caseiro Francenildo Santos da Costa confirmou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos o que havia dito em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo: que viu Palocci em casa alugada em Brasília por Vladimir Poleto por "dez ou 20 vezes". Poleto foi um dos assessores de Palocci, na época em que ele foi prefeito de Ribeirão Preto (SP).
Na matéria, o caseiro disse que presenciou partilha de dinheiro por Poleto e outros ex-assessores de Palocci. Relatou também que o ministro "chegava sozinho, vinha num Peugeot prata, de vidro escuro, dirigindo sozinho". O Peugeot também seria usado pelo ex-assessor de Palocci, Ralf Barquete, morto em 2004.
Em resposta à reportagem, a assessoria do Ministério da Fazenda reafirmou que o ministro nunca esteve na casa e disse que ele não dirige em Brasília e, por isso, sempre se utilizou na cidade de carro guiado por motorista particular ou oficial.
Costa é a segunda testemunha a dizer que viu Palocci na casa alugada por Poleto. A primeira foi o motorista Francisco das Chagas, que prestou serviços para assessores de Palocci em Ribeirão Preto. A afirmação de Chagas foi feita em depoimento à CPI, no dia 8 deste mês.
