Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus – O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) – uma rede composta por mais de 600 organizações não-governamentais (Ongs), movimentos sociais, sindicatos e associações comunitárias de toda a Amazônia brasileira – vai lançar a campanha Chega de Unidade de Papel. A campanha defende a implementação das unidades de conservação já criadas, mas que ainda não "saíram do papel".
"Na próxima semana vamos iniciar em Curitiba [durante a 8ª Convenção das Partes da Biodiversidade – COP-8] uma mobilização para que as unidades tenham plano de manejo e conselho", adiantou hoje (16) à Radiobrás o secretário-executivo da rede, Adilson Vieira. "Quando você não tem isso, você está de certa forma inviabilizando o projeto de vida das comunidades extrativistas. E isso tem se tornado uma prática no Brasil: criar e depois deixar pra lá, abandonar".
Pela lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), aprovada em 2000, as áreas de uso sustentável (que permitem a presença de moradores) e as de proteção integral (que não permitem) devem ter um plano de manejo. Isso significa ter um documento técnico que estabelece seus objetivos gerais e define o zoneamento da unidade, com regras para uso dos recursos naturais em cada parte dela. Há um prazo de cinco anos, após a criação da unidade de conservação, para que esse plano de Manejo seja aprovado.
Além disso, o Snuc estabelece que as unidades de proteção integral e as florestas nacionais (que é um modelo de unidade de uso sustentável) devem ter um Conselho Consultivo, responsável por aprovar e fiscalizar o cumprimento do plano de manejo. Ele deve ser formado por representantes do governo, da sociedade civil e, apenas no caso das florestas nacionais, também dos moradores. Já as demais unidades de uso sustentável – as reservas extrativistas e as reservas de desenvolvimento sustentável – devem possuir um conselho deliberativo, também com participação de ONGs e de associações de moradores, com poder de decisão.
Segundo André Cruz, técnico do Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, (Ibama), nenhuma das 44 reservas extrativistas federais do país tem plano de manejo ou conselho deliberativo oficialmente implementado. "Há apenas cinco reservas onde o conselho começou a funcionar, informalmente", revelou. "Nos demais lugares, tanto o plano quanto o conselho ainda estão em discussão".
No caso das florestas nacionais a situação não é muito diferente. De acordo com dados da Diretoria de Florestas do Ibama, das 64 florestas nacionais do país, apenas sete têm planos de manejo aprovados – sendo que em cinco o documento está em fase de revisão, em duas está desatualizado (foi criado antes do Snuc e ainda não passou por revisão) e em 27 está fase de elaboração. O cenário com relação aos conselhos consultivos, porém, é um pouco mais positivo nas florestas nacionais: 24 já estão com o órgão implementado e em 12 ele está em fase de criação.
Dados fornecidos pela assessoria de comunicação do Ibama apontam que, até janeiro deste ano, o governo Lula criou 20 unidades de conservação (8,56 milhões de hectares), 12 delas (8,43 milhões de hectares) na Amazônia. Dessas unidades, oito eram de proteção integral (4,44 milhões de hectares) e 12 de uso sustentável (4,12 milhões de hectares).
