Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo federal deve criar, até o mês que vem, uma comissão para analisar propostas de regulamentação da aposentadoria para as donas-de-casa. O anúncio foi feito hoje (16) pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, em entrevista à Rádio Nacional AM.
Segundo a ministra, os integrantes da comissão ainda não foram definidos, mas o grupo deverá ser formado por representantes da secretaria, do Ministério da Previdência Social e de movimentos das donas-de-casa. "Nós imaginamos que para abril a comissão já deve estar formada", disse.
Na semana passada, no Dia Internacional da Mulher (8), donas-de-casa de todo o país participaram de uma marcha, na Esplanada dos Ministérios. Elas pediam a regulamentação de parágrafos do Artigo 201 da Constituição Federal que estabelece que os trabalhadores sem renda que trabalham exclusivamente dentro de casa têm direito à aposentadoria.
"Uma das reivindicações das donas-de-casa é a formalização de uma comissão que possa, do ponto de vista do Executivo, analisar as propostas que já existem em torno da regulamentação da aposentadoria para donas de casa", destacou Nilcéa.
A ministra lembrou que atualmente tramitam no Congresso Nacional vários projetos que tratam da inclusão das donas-de-casa no sistema previdenciário. Segundo Nilcéa, o governo ainda não definiu a posição sobre o assunto. Ela disse esperar que, com a criação da comissão, seja possível chegar a um ponto de equilíbrio.
"Não é uma situação simples de ser resolvida, mas a gente está trabalhando para chegar a uma proposta que possa ser consensuada entre Executivo, Legislativo e o movimento social de donas-de-casa".
Há uma semana, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei nº 318/05, que estabelece a criação do sistema de aposentadoria especial para as donas-de-casa.
Pelo projeto, de autoria do senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA), terão direito a uma alíquota de contribuição de 11% para a Previdência, o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, desde que pertença a família de baixa renda, e o contribuinte individual com renda mensal de até dois salários mínimos e que trabalhe por conta própria.
