Curitiba, 16/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lançou hoje (16) o Fundo Nacional de Compensação Ambiental, em convênio assinado entre o ministério, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Caixa Econômica Federal.

Empresas que causarem danos ao meio ambiente na execução de obras poderão compensá-los fazendo depósitos em um fundo na Caixa Econômica Federal. Esses recursos serão aplicados na criação, manutenção e implementação de parques, reservas e estações ecológicas.

Segundo a ministra, o convênio vai conferir transparência, eficiência e agilidade no cumprimento deste tipo de obrigação legal. As próprias empresas é que vinham fazendo a gestão da aplicação desses recursos nas Unidades de Conservação, a partir de valor arbitrado pelo Ibama, calculado de acordo com o grau dos danos causados e nunca inferior a 0,5% do total de investimento na obra.

Marina Silva explicou que o pagamento da compensação é obrigatório, porém a adesão ao fundo é voluntária. No ano passado, o Ibama recebeu R$ 300 milhões em compromissos de compensação feitos por empresas. E estão em processo de execução outros 40% desse valor.

Parte desses recursos, de acordo com a ministra, servirá também para agilizar processos de regularização fundiária. Ela lembrou que um dos entraves à criação das Unidades de Conservação é a questão das indenizações a quem tem propriedades nessas áreas. O Fundo, acrescentou, é destinado às unidades selecionadas de acordo com os critérios do Ibama: propriedades com toda a documentação legal serão atendidas com prioridade e as que têm questões judiciais pendentes não estão incluídas nesse processo.

A ministra lembrou ainda que as empresas que aderirem ao Fundo Nacional de Compensação Ambiental serão beneficiadas porque, "quando se cumpre a lei e se destina esses recursos para a proteção do meio ambiente, a empresa está associando sua imagem às áreas preservadas".