Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília – Faltam dez dias para o fim do prazo da entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2005. Os empresários que não preencherem a declaração até 17 de março pagarão multa de no mínimo R$ 425,64. A declaração é a fonte de informações do censo anual do mercado de trabalho formal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com a coordenadora do Observatório do Trabalho do MTE, Paula Montagne, além de identificar os trabalhadores com direito a receberem abono salarial e PIS/PASEP, a declaração permite ao Ministério tomar conhecimento do perfil dos trabalhadores contratados, os novos tipos de ocupações e a fluidez do mercado de trabalho. Segundo ela, com esses dados o ministério "consegue planejar melhor as políticas de qualificação que o governo precisa fazer".

No ano passado, seis milhões de empregadores preencheram a declaração. Paula Montagne afirmou, em entrevista concedida hoje (8) à Voz do Brasil, que neste ano o número de empresários declarantes deve aumentar: "A expectativa é que a gente tenha informações de pelo menos entre 1,3 milhão e 1,5 milhão postos a mais de trabalho".

Ela ressaltou que mais importante que o censo "é a responsabilidade social do empregador de informar a tempo quais são os trabalhadores de menor renda que vão poder ter acesso a um abono salarial no ano que vem".

A declaração está disponível no site do ministério, www.mte.gov.br, e na página da internet da RAIS, www.rais.gov.br. Segundo a assessoria do MTE, o formulário da declaração mudou e conta agora com cinco novos campos. Para facilitar o preenchimento, o site traz um roteiro de instruções.