Patrícia Landim
Da Agência Brasil

Brasília – O governo federal publicou hoje (8) no Diário Oficial da União o decreto nº 5.715 que estabelece limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção dos funcionários dos órgãos do Poder Executivo. O secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Luis Inácio Lucena Adams, explicou que itens como policiamento, fiscalização, defesa civil, vigilância sanitária, controle interno, dentre outras – que são atividades classificadas como finalísticas – vão permanecer com os valores realizados em 2005.

As demais atividades que vão ter limites reduzidos, de acordo com Adams, se referem às viagens para cursos, capacitação, vistoria de órgãos e reuniões. "Todos os órgãos têm atividades finalísticas e outras consideradas atividades administrativas comuns. O decreto fixa para cada órgão um limite de gasto em relação à despesa de suas atividades".

Para 2006, os valores das despesas relativas a diárias, passagens e locomoção totalizam R$ 856 milhões. O governo pretende gerar uma economia de até R$ 154,9 milhões em relação ao ano passado. "Estamos trabalhando com base em 2005 porque não temos ainda uma lei orçamentária para este ano", destacou o secretário. Segundo o decreto, as despesas vão ser financiadas com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O decreto diz ainda que "o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá ampliar, alterar ou remanejar os limites autorizados para execução das despesas".

Com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Diário Oficial da União