Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a fiscalizar a troca de favores entre dirigentes de diferentes poderes para a contratação de parentes. Para o presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo do Conselho Federal da OAB, Wladimir Rossi Lourenço, a prática, conhecida como transnepotismo, é uma forma de driblar a proibição de contratação de parentes de juízes no âmbito do Poder Judiciário, proibida pelo CNJ.

"Lamentavelmente, o transnepotismo é a persistência do nepotismo. Ou seja, no caso do Poder Judiciário, aquele que não pode mais empregar o seu parente está fazendo uma transmudação desse parente, uma alternância com chefes ou representantes de outros poderes para alguém de lá empregar o parente daqui ou vice-e-versa", afirmou Lourenço, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com ele, o primeiro caso de transnepotismo no país surgiu recentemente no Amazonas. Uma funcionária do Tribunal de Contas do estado trocou de função com uma pessoa que trabalhava no Tribunal de Justiça do Amazonas. A primeira tem parentesco com o procurador-geral do Tribunal de Contas e a segunda com um desembargador do Tribunal de Justiça, respectivamente.

"As denúncias estão sendo levadas ao CNJ, porque a gente entende que, na verdade, isso acaba sendo uma forma de driblar uma regra no âmbito do Poder Judiciário", disse Lourenço.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a resolução do CNJ que proíbe o nepotismo. A norma havia sido publicada em novembro no Diário Oficial da União. Com isso, casos em que há troca de favores entre juízes para a contratação de parentes também ficaram vedados. "Mas a resolução não tem alcance sobre os outros poderes", observou o representante da OAB.

Segundo ele, a proibição do transnepotismo será possível com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim do nepotismo nos três poderes. Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que pretende colocar a PEC em votação ainda este mês.

"Poderíamos aplicar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa para pôr fim ao nepotismo, mas infelizmente, no Brasil, um país muito dialético, é preciso aprovar a emenda para que realmente isso acabe", defendeu o representante da OAB.

Para ele, enquanto a proposta não é promulgada, a solução pode sair do próprio CNJ, embora o conselho não tenha competência para decidir sobre questões referentes ao Legislativo e ao Executivo. Para ele, o que pode ser objeto de questionamento é a conduta do magistrado. "Me parece uma conduta errônea, e esses casos têm de ser levados ao CNJ para que os conselheiros analisem".