Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Dos 5.566 municípios brasileiros, 83% têm um conselho tutelar. Órgão autônomo composto por integrantes escolhidos pela comunidade local, ele foi alvo da discussão de hoje do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para o presidente do Conanda, José Fernando da Silva, os conselheiros tutelares precisam ainda de capacitação, que vai além do conhecimento sobre a lei. A opinião é compartilhada pelo professor aposentado Wanderlino Nogueira. Para ele, os conselheiros deveriam receber educação política, para adquirirem uma "consciência que neutralizasse atitudes machistas, homofóbicas e racistas".

O professor explicou que o papel dos conselheiros é, a partir do recebimento da informação de que o direito de uma criança está sendo violado, decidir se houve violação e encaminhar o caso ao Ministério Público e ao juiz de direito ou requisitar que as prefeituras atuem de alguma forma. "Muitos não fazem a requisição. Em alguns casos, juiz e promotores forçam o desvio dos conselheiros", disse. O conselho tutelar é encarregado, segundo a lei, de atender crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados pelo Estado, pela sociedade ou pela família. Ele está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Amanhã, os conselheiros do Conanda devem aprovar uma resolução com critérios mínimos para formação de um conselheiro tutelar. Além disso, devem concluir neste primeiro semestre a análise de 435 proposições – entre projetos de lei e emendas – que estão no Congresso Nacional. "Há sete projetos de lei só sobre conselhos tutelares. A idéia é recomendar a aprovação, ajudar a melhorar ou mesmo derrubar as proposições", disse o presidente do Conanda.