Brasília - A concepção de funcionamento dos conselhos tutelares e o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo para Adolescentes em Conflito com a Lei, elaborado pelo governo de São Paulo, serão discutidos hoje e amanhã (9) na reunião do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda). Os trabalhos começam às 9h30, com a participação do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi.

O plano paulista foi encaminhado ao Conanda – para as considerações do colegiado – pela presidente da Febem, Berenice Giannella, em 28 de fevereiro. Segundo a SEDH, São Paulo era o único estado que ainda não havia apresentado o documento, que deve passar pela análise do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente antes de ser aprovado.

Até amanhã (9), quando termina a reunião, os conselheiros devem examinar o andamento da execução das propostas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007.