Brasília, 2/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje (2) que pretende colocar em votação neste mês as propostas de emenda constitucional (PECs) que tratam do trabalho escravo e do fim do nepotismo nos três poderes. E que na próxima terça-feira (7) deverá reunir os líderes partidários para discutir essas votações.

Aprovada pelo plenário da Câmara em 11 de agosto de 2004, a PEC do trabalho escravo depende de votação em segundo turno. No último dia 20, os ministros Jaques Wagner (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) pediram a votação da proposta ao presidente da Câmara. Ao sair dessa reunião, Wagner disse que o ponto mais polêmico da PEC é o que trata da definição do conceito de trabalho escravo. Citou ainda o dispositivo pelo qual podem ser destinadas à reforma agrária propriedades onde há trabalho caracterizado como em regime análogo à escravidão.

A PEC que acaba com o nepotismo nos três poderes já foi aprovada na Comissão de Constituição e de Justiça e também na Comissão Especial de Mérito. Está pronta para ser votada em dois turnos no plenário da Câmara.

O deputado Aldo Rebelo disse ainda que as primeiras matérias a serem votadas na pauta do mês são as três medidas provisórias que trancam a pauta. Em seguida, serão colocados em votação os projetos que tratam da redução dos custos de campanha, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e dos chamados portos secos.

Após a votação das três MPs, os deputados deverão apreciar o recurso da oposição para que o plenário discuta e vote o projeto de lei que trata das cotas nas universidades. Aprovado o recurso, que já está na pauta para deliberação, Aldo Rebelo disse que também pretende incluir o projeto de Lei na pauta de discussão e votação da Câmara dos próximos dias.