Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília – "Esse projeto de lei [de gestão de florestas públicas] não é uma panacéia para os problemas da destruição florestal em nosso país", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao participar da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 4.776. Para ela, a lei que regulamenta a exploração sustentável das terras nacionais "é um dos instrumentos que viabilizará os esforços para que as nossas florestas continuem de pé".

A experiência-piloto de aplicação da lei de gestão pública de florestas ocorrerá no primeiro Distrito Florestal Sustentável, criado no mês passado por meio de decreto presidencial. O distrito fica na região da BR-163, no oeste do Pará.

Ao ser indagada se Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teria condições de fiscalizar os planos de manejo florestal (uma forma de extrair produtos da floresta sem destruí-la), Marina respondeu que o governo aumentou significativamente, cerca de 60%, a capacidade de fiscalização do órgão. "Fizemos novos concursos para o Ibama e hoje os ministérios estão trabalhando de forma integrada", apontou.

A legislação que trata da gestão de florestas públicas vai permitir que sejam feitas concessões de áreas por meio de licitação. Para fazer parte do processo de concessão, a área deve constar no Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

Hoje, no país, aproximadamente 60% das florestas brasileiras são públicas. Na Amazônia esse percentual sobe para 75%. No entanto, nem todas essas áreas serão alvo de licitação, pois muitas delas são consideradas áreas protegidas, como as unidades de conservação e terras indígenas.

Somente poderão participar da licitação as empresas e organizações constituídas no Brasil. Os contratos de concessão serão estabelecidos por prazos de até 40 anos, dependendo do plano de manejo.

Após a assinatura do contrato, os vencedores da licitação deverão preparar um plano de manejo florestal sustentável, que deverá ser apresentado ao Ibama. Ao fim de cinco anos da aplicação da lei, será realizada uma avaliação geral do sistema de concessões.

Leia a série de reportagens:
Uma lei para as florestas