Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo deve recorrer à Justiça caso o veto no projeto de lei que prorroga as dívidas de produtores rurais do Nordeste seja derrubado no Congresso Nacional. A informação é do assessor especial da Presidência da República, José Graziano. A prorrogação das dívidas por 25 anos, com quatro de carência e juros de 1,5%, foi aprovada na Câmara e no Senado e enviada à sanção presidencial no último dia 16.
"Essas dívidas custam algo como R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões aos cofres públicos. São dívidas prorrogadas por longo prazo e a taxa de juros é muito baixa. E pior: tem um bônus de adimplência. Se o sujeito pagar em dia, vai pagar só um terço da dívida original. Ainda assim, as pessoas não pagam. Noventa por cento, especialmente dos grandes produtores, não pagam nem com essas condições favorecidas", disse Graziano em entrevista à Rádio Nacional.
Graziano disse que as dívidas que precisam ser perdoadas devem ser analisadas caso a caso. Segundo ele, isso já é feito pelos bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia. "O que não se pode admitir é perdoar tudo. É um estímulo a não pagar, porque se prorroga a dívida daquele que ainda não deve", disse.
"Quem vai querer emprestar para alguém que, antecipadamente, diz que não vai pagar? Então só o Banco do Brasil fica obrigado a emprestar, nenhum banco privado entra no sistema e o governo tem de arcar com esse ônus, que é cada vez mais insuportável", acrescentou.
Graziano ressaltou que a proposta irá custar R$ 8 bilhões por ano ao governo. "Os beneficiados são os usineiros do Nordeste, que nunca ganharam tanto dinheiro com a produção como agora", disse.
Segundo Graziano, o Brasil tem hoje 120 mil produtores que devem cerca de R$ 20 bilhões. "Desses, dois mil devem 90%. São produtores grandes que dizem que estão negociando a dívida para os pequenos produtores. Não é verdade. Isso é um jeito de levar vantagem outra vez", ressaltou.
A preocupação do governo é que, se aprovada a medida, os bancos sejam obrigados a estender o benefício do perdão da dívida para produtores de outros estados. "O pretexto é o Nordeste, mas por questão de isonomia o sistema financeiro acaba por abarcar todo o país. Isso introduz a nova expressão da Lei de Gerson, de levar vantagem renegociando dívidas que ainda não venceram".
Além de vetar a proposta, a presidência da República deve editar uma medida provisória que trata do reescalonamento de dívidas de pequenos e médios produtores rurais do Nordeste.
