Brasília, 17/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - O projeto de lei que regulamenta a proteção da mata atlântica, já aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara, facilitará a regularização fundiária no país. A opinião é da coordenadora geral da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica, Míriam Prochnow, que acrescenta: "É a oportunidade de dar um salto de qualidade nas negociações entre o poder público e proprietários de terras".

Parte da propriedade, explicou, deverá ser doada ao poder público, o que dispensaria o proprietário de criar uma reserva legal em outra área.

O artigo 46 do projeto, que tratava das indenizações aos proprietários, foi um dos pontos mais polêmicos durante as negociações conduzidas no Senado pelo relator Cesar Borges (PFL-BA). Da forma como havia sido aprovado na Câmara, o projeto estabelecia o direito àqueles que considerassem ameaçado o "potencial econômico" de suas terras, por conta da nova legislação.

Segundo o senador, poderia ser criada "uma indústria de indenização para os proprietários rurais". O governo queria que este artigo fosse suprimido, mas o acordo com as lideranças criou restrições para as indenizações, entre elas o impedimento de tranferência desse direito.

Miriam Prochnow considerou justa a indenização, no caso de a criação de uma reserva legal prejudicar concretamente a atividade econômica de um proprietário rural. No entanto, destacou que o mais importante é que "ninguém vai perder investimento mantendo a floresta em pé", porque a legislação possibilita compatibilizar a preservação da mata com a exploração econômica.