Brasília, 2/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - O telefone pré-pago criado recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vai atender à população de mais baixa renda. Esse foi o principal argumento do ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao pedir o boicote ao Acesso Individual Classe Especial (Aice).
Para o ministro, o telefone popular, que será obrigatoriamente oferecido a partir de março pelas operadoras de telefonia fixa, não contribuirá para que o consumidor faça uma assinatura e tenha uma linha em casa. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, depois que Hélio Costa criticou o Aice em audiência no Senado, ontem (1°). Nenhum dos conselheiros da Anatel se pronunciou sobre o assunto depois que o Conselho Consultivo aprovou as normas para o funcionamento do Aice, em dezembro.
Mas, em entrevista a uma emissora de televisão, o presidente da agência, Plínio Aguiar, informou ter sido voto vencido na reunião em que o Aice foi aprovado. Para ele, a classe de baixa renda não será plenamente atendida. Ele disse ainda que outras propostas poderiam trazer mais benefícios. Aguiar é um dos cinco conselheiros que analisam decisões pertinentes à regulação da área de telecomunicações nas reuniões do conselho da Anatel.
O Aice, previsto no Plano Geral de Metas de Universalização, estará disponível para todo o país até o final de 2007. A implantação do serviço será gradual, começando em cidades com mais de meio milhão de habitantes. O Aice terá uma assinatura básica de R$ 23, em média, o que inclui os impostos e não dá direito a franquia de ligações. Pelo plano básico, praticado hoje em dia, a assinatura é de R$ 40 e dá direito a 100 pulsos, o que corresponde a 400 minutos de ligação.
O Aice também não tem descontos para horários diferenciados, como é feito pelas operadoras em períodos e dias menos congestionados. O novo serviço não vai aceitar chamadas a cobrar e o minuto de uma ligação terá um acréscimo de 13 centavos, além dos 6 centavos normalmente cobrados sem tributos para um consumidor já habilitado. Para instalar um telefone Aice em casa, o preço é idêntico ao cobrado para o usuário de linha normal e será proibida uma segunda linha.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) tem posição idêntica à do ministro em relação ao Aice. Em dezembro, quando a Anatel aprovou o novo serviço, o Idec publicou nota em que só admite a vantagem do Aice caso ele não seja usado. Com isso, a finalidade do serviço de permitir acesso a mais famílias e promover a inclusão social não será cumprida. Na avaliação do Idec, o Aice só é vantajoso se o consumidor apenas receber ligações ou se falar muito pouco.
