Brasília, 2/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, vai pedir ao presidente Lula que envie ao Congresso proposta de alteração na Lei Geral de Telecomunicações, para que as operadoras de telefonia fixa possam oferecer aos usuários o telefone social. A informação, dada pelo ministro ontem (1°) em audiência no Senado, foi confirmada hoje por sua assessoria de imprensa.

Desde que assumiu, em julho do ano passado, Hélio Costa vem defendendo a criação de um telefone popular, destinado especificamente a famílias com renda de até três salários mínimos. E por várias vezes afirmou que conta com o apoio das operadoras. Mas, de acordo com a lei, a proposta fere o princípio da universalização dos serviços de telefonia. Por isso, nem seria aprovada pelo Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), caso fosse colocada em votação. Hoje, quando uma operadora oferece um serviço tem que ser para todos os seus clientes, sem restrições.

Hélio Costa pediu aos senadores que se empenhem em mudar a Lei Geral de Telecomunicações. E aproveitou para criticar o Aice, novo serviço de telefone pré-pago aprovado pela Anatel, em dezembro. Para o ministro, o Aice é desvantajoso para o consumidor e não promove inclusão social, como vem sendo dito. Já na sua proposta de telefone social, o serviço teria mais estímulos para a adesão da população de mais baixa renda.

O telefone social daria direito a 120 minutos de ligações ao preço de R$ 19,50, relativo à assinatura básica. O ministro propõe que, independentemente do tempo da ligação, seja cobrado do usuário do telefone social o máximo de dois minutos nas chamadas noturnas durante a semana e em todo o fim de semana, para incentivar o uso da Internet.

A assinatura básica do Aice vai custar R$ 23, incluídos os impostos. O minuto terá uma tarifa complementar, não haverá franquia de pulsos ou minutos, e também não haverá preços diferenciados nos fins de semana ou à noite.