Brasília, 2/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - O Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), acordo assinado ontem (1º), em Buenos Aires, entre Brasil e Argentina, prevendo a criação de mecanismos de proteção à indústria dos dois países, decepcionou representantes do setor empresarial. Em nota divulgada hoje (2) à imprensa, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse que "o mecanismo contraria o espírito da integração do Mercosul e gera um clima de retrocesso no desenvolvimento do bloco".

Segundo Monteiro Neto, o protocolo deixou de atender a várias recomendações do setor produtivo como, por exemplo, a adoção de um mecanismo de natureza transitória e o compromisso de não-aplicação de medidas antidumping e outras restrições unilaterais às importações, simultaneamente à aplicação do MAC. Os empresários brasileiros também haviam sugerido um prazo máximo de vigência das medidas, o que também não foi contemplado no protocolo.

A nota da CNI diz que, apesar de contrário à adoção de qualquer mecanismo de administração de comércio, o setor empresarial enfrentou o tema e apresentou ao governo brasileiro uma série de requisitos considerados fundamentais, caso a adoção do mecanismo fosse inevitável. Segundo a CNI, o governo admitiu as propostas do empresariado e procurou incorporá-las nas suas discussões.

"A CNI ainda vai fazer uma análise mais detalhada para um posicionamento definitivo. Contudo, a entidade respalda desde já é que o Mercosul é um ativo a ser preservado, não somente pelo seu caráter estratégico, mas, sobretudo, pelo seu componente econômico", diz a nota.

O mecanismo de salvaguardas havia sido proposto pela Argentina ainda em 2004. Como o Brasil foi contra, a Argentina passou a atuar unilateralmente contra a entrada de produtos brasileiros. A partir daí, os dois países tiveram que negociar uma alternativa que resultou no MAC.