Brasília - O Ministério das Relações Exteriores informa que o governo brasileiro ficou "satisfeito" com a aprovação, ontem (1º/2), pelo Congresso norte-americano, da lei que elimina um dos principais subsídios questionados pelo Brasil no contencioso do algodão contra os Estados Unidos: o programa "Step 2".

Esses subsídios haviam sido condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Para vigorar, a proposta aprovada ainda precisa ser submetida a sanção presidencial, e produzirá efeitos a partir de 1° de agosto.

O "Step 2" consiste em pagamentos feitos a exportadores e a consumidores norte-americanos de algodão, para cobrir a diferença entre os preços do produto norte-americano, mais altos, e os do produto no mercado mundial, aumentando dessa forma a competitividade do algodão dos Estados Unidos.

Ainda de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, para o governo brasileiro, no entanto, a extinção do "Step 2" não esgota as obrigações norte-americanas emanadas das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC. O Brasil continuará acompanhando o tema com atenção e seguirá mantendo contato com as autoridades norte-americanas no sentido de buscar o pleno cumprimento, por parte dos Estados Unidos, das determinações do OSC no que se refere às demais medidas consideradas incompatíveis com as disciplinas multilaterais, informa o Ministério.

Com informações do Ministério das Relações Exteriores