Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus – O decreto que estabelece a limitação administrativa de 15,4 milhões de hectares ao longo da rodovia Manaus - Porto Velho (BR-319) completa hoje (2) um mês. Por mais seis meses, o corte raso da floresta e quaisquer novas atividades econômicas ou empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente estão proibidos na área.
"Significa dizer até 2 de agosto só será implementado aquilo que tinha sido autorizado em período anterior ao decreto", explicou o gerente-executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas, Henrique Pereira. "Estão temporariamente suspensos em toda a área a abertura de ramais, de estradas, a construção de barragens, ou até mesmo o desmatamento para implantação de projetos agropecuários em terras particulares."
Pereira ressaltou, entretanto, que a Procuradoria do Ibama sustentou que os planos de manejo não se enquadram no decreto. Ou seja: atividades extrativas que sigam regras de respeito ao ciclo de reprodução da natureza podem ser autorizadas.
O Ibama ainda está fazendo o levantamento de quantos pedidos de desmatamento para aquela área existem protocolados no órgão, aguardando análise. "Ainda não autorizamos nenhum desmatamento este ano, porque estávamos fechando o balanço de 2005", revelou Pereira. "Mas posso adiantar que o número de pedidos deve ser quase nulo, porque estamos na época das chuvas ( que na Amazônia costuma ir até maio ) e as pessoas deixam para solicitar a autorização na última hora."
A rodovia BR-319 está sendo recuperada desde julho, mas entre agosto e novembro as obras ficaram suspensas por determinação da Justiça. O empreendimento é realizado sem licenciamento ambiental – no entendimento do Ministério dos Transportes, o estudo de impacto ambiental não é necessário, porque se trata de uma rodovia já existente. Mas o Ministério do Meio Ambiente argumenta que mais da metade da rodovia está intransitável, e, por isso, sua recuperação terá o impacto da construção de uma estrada nova.
De acordo com dados do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (Dnit), 238 quilômetros da BR-319 devem ser asfaltados até o fim do ano. Até agora, porém, o processo de asfaltamento foi concluído em apenas 20 quilômetros. Ao todo, a rodovia tem 878 quilômetros, dos quais 660 estão praticamente sem condições de trafegabilidade.
"Da cidade até a rodovia, são 81 quilômetros. E a gente agora está lutando para conseguir abrir um ramal que faça essa ligação", contou o agricultor Cristóvão Farias, tesoureiro da Cooperativa de Agricultores e Produtores de Tapauá, pequeno município do interior do Amazonas.
