Milena Assis
Da Agência Brasil
Brasília - O Fórum Internacional sobre Perspectivas do Direito e do Processo do Trabalho começou hoje (2) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento vai discutir até amanhã (03) a relação de trabalho e emprego, a atual política trabalhista e as possíveis mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Durante a abertura do fórum, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho ressaltou que "as forças sindicais precisam se unir". Para ele, é "essencial modernizar a legislação trabalhista". O ministro acredita que o grande problema da legislação brasileira está na tributação do trabalho sobre os salários. A melhor forma de se resolver essa questão, na opinião dele, seria transferir a tributação do salário para o faturamento das empresas e retirá-la da folha de pagamento.
Para o ministro do TST Arnaldo Lopes Sussekind, a conscientização dos direitos trabalhistas por parte dos trabalhadores rurais e domésticos, assim como a participação dos movimentos sindicais, são avanços do país. Por outro lado, Sussekind critica "a alta rotatividade dos trabalhadores" e o "número exagerado de empregados sem registro". O ministro defende uma reformulação do direito penal do trabalho para que a exploração do trabalho escravo e infantil seja claramente vista como crime.