Brasília, 2/2/2006 (Agência Brasil - ABr) – O governo pretende passar à iniciativa privada mais 2.600 quilômetros de estradas federais. Em maio deverão ser licitados sete trechos de rodovias nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. Os contratos poderão ser assinados no final do semestre e a previsão é de que os postos de pedágio estejam funcionando no início de 2007.
O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Rezende, informou que os governos estaduais e o governo federal "têm dificuldades para conservar as rodovias e as melhores do país, hoje, estão sob concessão". A população, informou, será "beneficiada com tarifas baixas e unidades móveis de tratamento intensivo ficarão à disposição dos motoristas, beneficiando também as circunvizinhanças das rodovias".
As empresas vencedoras da licitação, individualmente ou em consórcios, investirão cerca de R$ 19 bilhões e receberão a concessão por 25 anos, que poderão ser prorrogados. A receita gerada com a exploração deverá ser de R$ 41 bilhões no período, quando o governo arrecadará R$ 9 bilhões em impostos, segundo Rezende. Caberá às concessionárias a manutenção das estradas e a montagem dos postos de pedágio, além da fiscalização dos trechos por onde o motorista poderá fugir ao pagamento da tarifa.
As concessionárias, acrescentou, também serão responsáveis pelo equilíbrio ambiental na área das rodovias e não poderão repassar para outro grupo parte da concessão, nem fazer modificações no seu controle acionário durante os três primeiros anos de contrato.
Essa é a segunda etapa do processo de concessões federais, retomado depois que o Tribunal de Contas da União cancelou o edital em 2004, por não concordar com a margem de tarifação prevista. Na ocasião os valores que seriam cobrados nas praças de pedágio oscilavam entre R$ 6 a R$ 7,2. Agora, a previsão é que fiquem entre R$ 3,9 e R$ 5,9. O valor será corrigido anualmente pelo Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e levará em conta o volume de trárego da estrada, assim como o custo de manutenção.
Atualmente, 1.474 quilômetros de estradas federais estão sob concessão. Estudos da ANTT prevêem que, numa terceira etapa de concessões, mais 6.743 quilometros sejam repassados à exploração da iniciativa privada.
No dia 20, em Brasília, e no dia 22, em São Paulo, a ANTT realizará audiência pública para receber contribuições sobre a licitação. São os seguintes os trechos que irão a leilão: 1) BR-153 – divisa MG/SP e divisa SP/PR, num total de 321,6 quilômetros; 2) Curitiba – divisa SC/RS – 412,7 quilômetros; 3) BR 393 – divisa MG/RJ – e BR 116 (Via Dutra) – 200,4 quilômetros; 4) BR-101 – divisa ES/RJ – Ponte Rio-Niteroi – 320,1 quilômetros; 5) BR-381 – Belo Horizonte-São Paulo – 362,1 quilômetros; 6) BR-116 – São Paulo-Curitiba – 401,6 quilômetros; e 7) BR-116/376/101 – Curitiba-Florianópolis – 382,3 quilômetros.
