Eleitor tem até 30 de março para justificar ausência nos três últimos pleitos

01/02/2006 - 17h51

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência nos três últimos pleitos têm até o dia 30 de março para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 600 mil títulos podem ser cancelados.

Para regularizar a situação, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral da sua região e apresentar uma justificativa dizendo por que não votou e pagar uma multa no valor de R$ 3,51. É preciso comparecer ao cartório com o documento de identidade e o título eleitoral. Segundo o TSE, é importante saber que cada turno eleitoral é contado como uma eleição.

Quem quiser saber se deve ou não regularizar o título pode consultar o cadastro do TSE no seguinte endereço eletrônico www.tse.gov.br e acessar o link "consulta ao título de eleitor".

As pessoas que não regularizarem o título de eleitor não poderão fazer concurso público, nem pedir empréstimo em bancos oficiais (como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal). Também não poderão comprar casa própria com financiamento da Caixa, nem retirar CFP ou passaporte.

O TSE também informou que, se estiver no exterior e seu nome constar da lista dos que estão em situação irregular, basta o eleitor encaminhar um requerimento ao juiz eleitoral, acompanhado de cópia de documentos que comprovem que se encontra fora do país. Qualquer parente ou procurador poderá apresentar o requerimento no cartório e efetivar a regularização da inscrição eleitoral.