Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um acordo entre os líderes partidários para retirar da pauta de votações o projeto de lei 6370/05, do Executivo, que altera a lei aduaneira e trata da licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, permitiu à Câmara dos Deputados concluir a votação dos destaques do projeto que criou a Super Receita. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado.

A Super Receita será resultado da fusão entre a Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. O novo órgão vai centralizar a arrecadação de tributos da União. A novidade é que ele administrará as contribuições que hoje estão a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto do porto seco (locais que ficam fora da área portuária tradicional) trancava a pauta por ter urgência constitucional vencida. A votação dele foi transferida para a próxima semana.

Com a liberação da pauta para votações, os deputados aprovaram a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e a PEC sobre a contratação de agentes de saúde, entre outras proposições.

Os deputados também aprovaram a retirada de pauta do projeto que cria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – cria o Supersimples e estimula o desenvolvimento da atividade empresarial no País). A proposta deverá ser votada na próxima semana.

O plenário aprovou ainda o projeto que autoriza o governo brasileiro a doar ao Uruguai um helicóptero do tipo Esquilo Biturbina UH-13. A matéria será agora apreciada pelo Senado.