Bianca Paiva
Da Agência Brasil
Brasília - O possível despejo das famílias sem-teto que ocupam o acampamento Pinheirinho na zona sul de São José dos Campos (SP) preocupa a procuradora-federal dos Direitos do Cidadão, Ela de Castilho. Para ela, trata-se de uma violação dos direitos humanos. "Acho que essa solução do despejo é muito simplista e temos que estar atentos a essas famílias que estão lá", defende a procuradora.
Segundo ela, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) decidiu, em reunião realizada ontem (31), solicitar ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que faça uma "manifestação formal de preocupação com as autoridades estaduais". Ela de Castilho também conta que uma comissão formada por três pessoas "vai visitar o local, verificar a situação e conversar com o presidente do Tribunal de Justiça, com o procurador geral de justiça, com o governador do estado e com o prefeito de São José dos Campos".
Na reunião, os integrantes do conselho discutiram ainda o relatório da comissão especial constituída "com o objetivo de apurar denúncias de atuação de "grupos de extermínio" no estado do Ceará. De acordo com o relatório, "o grupo de extermínio, composto por membros da Polícia Militar, vem atuando desde 2000 no serviço de segurança privada a estabelecimentos particulares e teria como alvo especialmente adolescentes".
"Diante das dificuldades encontradas por parte do CDDPH para o enfrentamento dessa questão com o apoio das autoridades do poder executivo local, fomos buscar socorro e prestar apoio às autoridades do Ministério Público e, ao mesmo tempo, adentramos várias conclusões nesse relatório relativamente a esses casos", explicou o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho, Percílio Lima Neto.
