Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus – A Companhia Energética de Roraima (CER) pediu na semana passada novo prazo para apresentar ao Ministério de Minas e Energia (MME) as certidões negativas de débito que permitiriam o repasse de R$ 23,89 milhões do programa Luz para Todos. Com isso, o coordenador estadual do Luz para Todos, José Pinheiro Cordeiro, acredita que a Energética terá até o dia 18 de fevereiro para regularizar a situação.
"A Companhia enviou ofício no último dia 18 pedindo mais 30 dias para regularizar sua situação. Eu o encaminhei à coordenação do ministério, em Brasília. Por enquanto, meu entendimento é que a concessionária tem até 18 de fevereiro para apresentar os documentos", afirma Cordeiro.
De acordo com ele, a verba para Roraima está disponível desde 2004 e deveria ter financiado obras de construção de pequenas usinas geradoras ou de extensão da rede de distribuição de energia elétrica a 4 mil famílias do interior do estado. O recurso não foi repassado ainda porque a empresa está inadimplente com o governo federal.
As tentativas de resolução desse impasse já duram dois anos. No dia 1º de julho do ano passado, o governador de Roraima, Ottomar Pinto, e o secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, reuniram-se em Brasília com o então ministro-interino de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, e com o coordenador do Conselho Gestor das Ações do Governo Federal em Roraima, Johaness Eck.
Ficou estabelecido nesse encontro que, se o governo de Roraima não conseguisse quitar a dívida da CER em 15 dias, a execução do programa seria repassada para a Eletronorte ou para o Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) do Exército. Mas o governo federal voltou atrás na decisão e concedeu novos prazos para a CER.
O último deles venceu no dia 14 de janeiro, ocasião em que o diretor técnico e presidente em exercício da empresa, Eduardo Matos, informou que faltava apenas conseguir a certidão negativa de débito referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, a CER já dispunha de outras oito certidões necessárias.
A meta do programa Luz para Todos é que até 2008 nenhum brasileiro deixe de ter acesso à energia elétrica. Em Roraima, são 11 mil famílias que ainda vivem no escuro.
