Brasília, 22/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os recursos para a área cultural foram um dos assuntos em destaque na 1ª Conferência Nacional de Cultura, que reuniu em Brasília, na semana passada, 1,2 mil representantes do setor de todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, e técnicos e dirigentes do Ministério da Cultura.
O setor reivindica maior fatia no Orçamento e, para isso, defende a aprovação, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003. A PEC prevê que a União destine um percentual fixo para a cultura, como acontece com a Educação e a Saúde. Se a proposta for aprovada, vai estabelecer a destinação - para a preservação, produção e difusão da cultura nacional - de modo não contingenciável de 2% do orçamento da União, de 1,5% dos Estados e Distrito Federal e de 1% dos municípios, da receita resultante de impostos.
Em 2005, as verbas do Ministério da Cultura sofreram contingenciamento de mais de 50%. Hoje, o ministério tem 0,4% do orçamento total - a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) recomenda que pelo menos 1% do orçamento de cada país seja destinado à cultura.
Neste ano, em várias ocasiões, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, afirmou que o Orçamento da União para a cultura é insuficiente para o financiamento de projetos. "A área econômica do governo já prometeu, para o ano que vem, recursos maiores", disse Gil a empresários cariocas.
A PEC 150 está na Câmara dos Deputados. No mês passado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta agora vai ser analisada por uma comissão especial. Para ser aprovada, terá que ser votada em plenário em dois turnos e precisa de pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados) em cada uma das votações. Se aprovada na Câmara, segue para o Senado, onde passará pelos mesmos trâmites. Caso seja alterada no Senado, voltará para a Câmara dos Deputados.
A 1ª Conferência Nacional de Cultura não tem poder deliberativo. As propostas aprovadas nos três dias de debates serão agora discutidas pelo Conselho Nacional de Cultura, que ainda não tem data para se reunir. Caberá ao conselho consolidar as metas e propor o Plano Nacional de Cultura, que será transformado em projeto de lei para encaminhamento ao Congresso Nacional.
