Brasília, 22/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - Reunir idéias para a criação do Plano Nacional de Cultura (PNC) foi um dos objetivos da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada na semana passada em Brasília. O encontro reuniu 1,2 mil representantes da área cultural de todo o país e dirigentes do Ministério da Cultura.

Segundo o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o plano não pode "se limitar a reunir idéias, mas deve ser uma carta de navegação para os gestores públicos se orientarem e executarem as propostas".

O secretário ressaltou que é importante o Plano Nacional de Cultura sair "das diretrizes e partir para a realidade da viabilização das idéias".

O plano foi instituído pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2005, que "deu à cultura o status de política pública", afirmou o secretário de Relações Institucionais do ministério, Márcio Meira. Pela PEC, cabe ao ministério a elaboração do documento, que vai precisar da aprovação da Câmara e do Senado para ter validade. Ao participar da conferência, Meira disse que o objetivo do encontro não era elaborar o Plano, mas subsidiar o Ministério da Cultura com propostas.

Um dos objetivos do plano é detalhar o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, que vai funcionar como o Sistema Único de Saúde (SUS) e será criado com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e vai ser analisada agora por uma comissão especial.

De acordo com a proposta, o sistema vai estabelecer, por exemplo, como deve ser feito o financiamento da área para descentralizar os recursos e tornar a política cultural "mais abrangente e com caráter nacional", disse Márcio Meira. A proposta aprovada pela Conferência de Cultura sugere que o SNC enfatize a cooperação entre os diversos atores.

O SNC deve envolver as três esferas de governo. Farão parte do sistema o Ministério da Cultura, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o Conselho Nacional de Políticas Culturais (regulamentado em agosto deste ano pelo Decreto Presidencial 5.520) e as câmaras setoriais, que serão responsáveis pela criação das diretrizes políticas para o desenvolvimento cultural.

Formadas por agentes econômicos e representantes do governo e da sociedade civil, as câmaras são órgãos consultivos vinculados ao conselho. Neste ano, foram criados (ou estão em fase de implementação) seis câmaras setoriais: música, teatro, dança, artes visuais, circo e livro e literatura. A Câmara Setorial de Música, por exemplo, debateu neste ano temas como o direito autoral e questões trabalhistas da área.