Brasília, 22/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - A descentralização e regionalização da programação cultural dos meios de comunicação de massa, especialmente televisões e rádios, foi a proposta que recebeu o maior índice de aprovação dos delegados que votaram as diretrizes a serem adotadas para a criação de políticas na 1ª Conferência Nacional de Cultura, promovida pelo Ministério da Cultura, na semana passada, em Brasília.

No encerramento da conferência, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, disse que não haverá cultura democrática no Brasil enquanto houver monopólio dos meios de comunicação. "Eu e o ministro Gil estamos compromissados com as decisões da conferência", afirmou.

O objetivo da proposta é democratizar o acesso da produção cultural regional e local aos veículos de comunicação, abrindo espaço nas redes nacionais para programas locais e reduzindo a massificação imposta pelos grandes canais de comunicação do país.

A proposta se apóia no Artigo 221 da Constituição Federal que estabelece quatro princípios para a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei, e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

A proposta é fundamentada pelo Projeto de Lei 256/91 da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que regulamenta o Artigo 221 e estabelece percentuais para a produção regional nas emissoras de rádio e TV.

Em 2003, após 12 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que, no Senado, recebeu a numeração de 59/03. Em maio de 2004, o Conselho de Comunicação Social do Senado também deu parecer favorável. O projeto tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda parecer do senador César Borges (PFL-BA).

Pelo projeto, no mínimo 22 horas semanais devem ser destinadas a produções regionais em emissoras que atendem mais de um 1,5 milhão de domicílios com televisores; 17 horas, para as que atendem menos de 1,5 milhão e 10 horas para aquelas que chegam a menos de 500 mil domicílios.

Se aprovado, as emissoras de televisão deverão exibir ainda obra cinematográfica nacional pelo menos uma vez por semana. Metade dos filmes deverá ser de longa-metragem. As operadoras de TV por assinatura terão que destinar canal inteiramente dedicado à veiculação de produção cultural e educativa brasileira, e 60% da programação deverá ser formada por filmes adquiridos de produtores independentes.

As redes de TV e rádio terão dois anos, a partir da promulgação da lei, para alterar a programação. Após cinco anos, os programas regionais deverão ocupar mais espaço.