Luciana Vasconcelos e Aloísio Milani
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A existência de trabalho escravo no país foi condenada no Relatório Direitos Humanos no Brasil 2005. Apesar disso, reconhece que o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – que começou a ser elaborado ainda no governo passado e lançado no atual – foi um avanço. De 1995 a novembro de 2005, cerca de 16.500 trabalhadores escravos foram libertados no Brasil. Apenas em 2005 foram 3.285 empregados libertados, 119 fazendas foram fiscalizadas, 56 operações do Grupo Móvel foram realizadas e R$ 6.257.566,40 pagos em indenizações.
O ministro Mário Mamede, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, admite que o combate ao trabalho escravo é difícil, mas que o governo aumentou o enfrentamento ao crime. "O trabalho escravo existe no Brasil e é um crime complexo porque acontece em regiões distantes, sobretudo Norte brasileiro, com trabalhadores que são trazidos da Região Nordeste, ou da região Centro-Oeste pessoas com grande necessidade e com grande sofrimento social a quem são anunciadas possibilidades de emprego e de um trabalho digno", afirma. Segundo ele, as terras ficam distantes do centro urbano e de difícil acesso, sendo que os donos estão em centros urbanos, como Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro. "Pessoas respeitadas, com poder político, de expressão social e muitas vezes aplaudidos pela sociedade porque a fachada é limpa".
Em seu artigo publicado no relatório de direitos humanos, Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, disse que os procedimentos de escravidão moderna são padronizados. "Na ponta da linha temos uma população vulnerável, sem acesso à educação, à terra, a oportunidades de trabalho; no seu caminho, vários intermediários, agenciadores ou gatos, transportadores, donos de pensão, corroborando a ilusão de uma promessa mirabolante, passando para frente uma dívida que só começará a ser cobrada lá no mato, na outra ponta da linha, principalmente neste arco do desmatamento onde ocorrem em torno de 80% dos casos desvendados: Maranhão, Tocantins, Pará, Mato Grosso", explica. De acordo com relatório, 90% dos escravos modernos são analfabetos; 90% vêm do trabalho infantil e 80% não têm certidão de nascimento.
Plassat lembra que escravidão não é qualquer situação de trabalho degradante. No trabalho escravo a pessoa é submetida a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. E ainda: quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Tanto Plassat como Mamede defendem penas mais rigorosas para os novos escravocratas. O relatório aponta que no plano criminal praticamente ninguém ainda foi para cadeia por crime de trabalho escravo. "Nós entendemos que é preciso uma punição de caráter maior, entender que esse é um crime e como tal deve ser tratado. É preciso que essas pessoas respondam pelo crime que estão cometendo com outros cidadãos, submetendo a situação degradante", afirma o ministro.
Um dos avanços para combater a impunidade e o crime é a instituição da chamada Lista Suja do trabalho escravo: um cadastro dos empregadores escravistas flagrados pelo Grupo Móvel utilizando mão-de-obra escrava. Os empregadores nela relacionados estão sendo impedidos de obter novos contratos com os Fundos Constitucionais de Financiamento; sua situação fundiária está sendo investigada e suas cadeias produtivas, rastreadas.
"Há um reconhecimento documental da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coloca o Brasil em uma referência positiva como condutor de uma política correta capaz de anunciar no futuro a erradicação do trabalho escravo no Brasil, cuja política deve ser modelo para outros países", destaca Mamede.
