Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - A implantação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos precisa ser concluída ainda nessa gestão. A afirmação é de Mario Mamede, sub-secretário de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República. Ele participou hoje (28) da abertura de seminário que discutirá até quarta-feira (30) metodologias para a definição do programa.

Segundo o sub-secretário, o programa é "inovador, necessário e tem peculiaridades delicadas". Mamede explicou que os programas de proteção são "muito exigentes: uma ineficiência, ou um equívoco, pode significar a perda de uma vida". Além de proteger os militantes, destacou, o objetivo é "fazer com que essas pessoas possam continuar defendendo suas idéias, defendendo as temáticas que abraçaram como causa de luta e, sobretudo, inseridas na sociedade delas".

Os mecanismos de proteção, acrescentou, são frágeis e localizados. Ele defendeu uma ação conjunta dos governos federal e estaduais, com envolvimento dos agentes na área municipal e presença forte da sociedade civil. "Os direitos humanos devem estar além das divergências regionais ou partidárias", defendeu.

O projeto-piloto do Programa de Proteção já está sendo implantado em três estados: "A construção se fará passo-a-passo, a partir do Pará, do Espírito Santo – que já têm coordenações estaduais – e de Pernambuco".

De acordo com Mamede, a limitação orçamentária, a falta de experiência acumulada e o fato de não ser um programa federal impedem que o projeto seja lançado em nível nacional. Ele alertou para a situação de vulnerabilidade dos outros estados: "Não podemos nos desobrigar de fazer o possível e beirar o impossível para garantir a proteção a quem está em situações de ameaça".

Elma Soraya Souza Novais, advogada e militante que participou do seminário, disse esperar que o programa "ampare o defensor dos direitos humanos, que é peça fundamental na sociedade, para que ele possa trabalhar com segurança".