Brasília, 28/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Jaques Wagner, das Relações Institucionais, entregou hoje (28) na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil, também chamado de Super Receita. E pediu pressa na votação do projeto, que entra em tramitação em regime de urgência.

"A Receita Federal do Brasil é importante para o governo e para o conjunto da sociedade. Todos que conhecem o tema reconhecem que essa é uma possiblidade de enxugamento da carga tributária. A unificação permite uma otimização do Estado, em uma estrutura mais moderna para a arrecadação", explicou o ministro, que amanhã (29) conversará sobre o tema com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão de enviar o projeto ao Congresso foi tomada hoje, durante a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros da Coordenação Política, segundo informou a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República. Com o pedido de urgência, o projeto tem que ser votado pelos deputados em 45 dias, ou passará a trancar a pauta da Câmara.

Como o recesso parlamentar começa no dia 15 de dezembro, os parlamentares da oposição disseram não acreditar que o projeto de lei seja votado ainda neste ano. A criação da Super Receita estava prevista na Medida Provisória 258, que perdeu a validade sem ser votada. "O tema é basicamente o mesmo, mas outras discussões são necessárias. Não acredito que esse projeto possa ser votado ainda neste ano legislativo", afirmou o líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ).