Senado vota emenda sobre licença-maternidade em casos de adoção

24/11/2005 - 6h25

Brasília - O Senado Federal realiza sessão plenária, às 14 horas, para a votação da emenda constitucional que concede licença-maternidade e licença-paternidade em casos de adoção. Também deve ser apreciada a proposta que aumenta, nas cidades com população inferior a 300 mil habitantes, as áreas urbanas passíveis de terem a propriedade transferida por usucapião especial. Outro item da pauta é a emenda que amplia até 2016 a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e dispõe sobre o valor mínimo nacional por aluno.