Recife, 24/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público de Pernambuco ingressou hoje com ação civil pública na Justiça Federal, requerendo a suspensão imediata do reajuste de 9,55%, autorizado pelo governo de Pernambuco para as passagens de ônibus do Recife e região metropolitana.
Os promotores de Defesa do Consumidor Geraldo Mendonça e Liliane Fonseca argumentam que o aumento, em vigor desde o último dia 13, é ilegal e abusivo. Segundo eles, a elevação no preço das passagens é superior à inflação dos últimos 12 meses. Os promotores destacam também o fato de a revisão tarifária dos coletivos não ter sido autorizada pela Agência de Regulação de Pernambuco, conforme determina a lei estadual.
Os promotores solicitam ainda que o reajuste autorizado não ultrapasse 2,18% - o equivalente ao Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGPDI). Caso a ação seja acatada pela justiça, cerca de 1,8 milhão de usuários do sistema de transporte coletivos vão ser beneficiados.