Brasília, 23/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - O resultado parcial do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso do deputado José Dirceu (PT-SP) provocou reações dos parlamentares durante a sessão plenária da Câmara.
O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), foi o primeiro a ocupar a tribuna: "Isso que o Supremo está fazendo é um insulto, uma vergonha, um abastardamento do poder, um ato de servilismo que esta Casa não pode nem deve aceitar. Esta Casa está se abaixando demais. E quem muito se abaixa expõe partes de sua anatomia aos olhos de terceiros".
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), após esse discurso, tentou que o plenário retomasse a votação das matérias em pauta e afirmou que a decisão do Supremo era inconclusiva. "Não desviemos para um debate, em prejuízo da apreciação de matérias importantes. Então, guardemos os argumentos e o debate sobre a harmonia e a independência entre os Poderes para depois, no momento mais adequado para realizá-lo", apelou.
Mas o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), ocupou a tribuna em seguida e disse ter ficado indignado ao acompanhar o julgamento. Segundo ele, boa parte dos ministros não sabe como funciona o Conselho: "Estão confundindo o Conselho com um Tribunal deJustiça ou o Supremo. Falaram o tempo todo em testemunha de acusação, figura que não existe no Conselho". Ele afirmou que "não queremos agredir o Supremo, vamos acolher o que ele determinar, mas isso é o início de uma interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. E nós não aceitamos isso".
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), rebateu as criticas de interferência: "Se qualquer cidadão pode recorrer ao STF, por que um deputado também não pode?". Para o líder, as críticas da oposição ao STF são motivadas por interesses políticos. Ele afirmou que é preciso proteger o direito de qualquer cidadão de recorrer à Justiça.
Aldo Rebelo informou que a votação do processo contra o deputado José Dirceu está marcada para o dia 30, mas que aguardará a decisão do STF. E que vai consultar a assessoria técnica da Casa para responder a questão de ordem do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), para quem a decisão do Supremo já foi tomada, por cinco votos contra o recurso de Dirceu, um parcialmente a favor e quatro favoráveis. Segundo Gabeira, o ministro Cezar Peluso votou a favor da liminar, desde que não fosse considerado por este plenário o depoimento da testemunha Kátia Rabello".
Ele argumentou que a presidência da Câmara "pode interpretar que nós temos autorização do Supremo Tribunal Federal para votar o processo no dia 30, desde que não consideremos o depoimento da testemunha Kátia Rabello".
