Adriana Franzin
Da Agência Brasil
Brasília – O deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, afirmou ontem (23), no programa Diálogo Brasil que o controle da correta aplicação dos impostos é competência dos tribunais de Contas. Segundo ele, é a esses órgãos que o cidadão deve recorrer para saber como isso está sendo feito. "Não adianta ir aos órgãos de defesa do consumidor para reclamar a correta aplicação dos recursos. Temos que nos mobilizar enquanto cidadãos, para fazer com que o Estado faça a gestão melhor dos recursos", defendeu no estúdio da TV Nacional, em Brasília.
O professor de Direito Tributário da FGV, Júlio Oliveira, disse, no estúdio da TV Cultura, em São Paulo, que o sistema brasileiro exige que a carga tributária seja transparente, mas isso não ocorre com os impostos cobrados nos preços dos produtos: "Nada que o estado pretensamente dá, é dado gratuitamente. Ele simplesmente retorna o dinheiro que arrecadou de nós e os impostos que são embutidos não oferecem essa verdadeira intenção da carga tributária real".
Leonardo Diz, Economista e Coordenador da Área de Pesquisa Econômica da Associação Brasileira de Proteção do Consumo (PROTESTE) afirmou, no estúdio da TVE Brasil, no Rio de Janeiro, que "existem instrumentos democráticos que podem ser levados em conta para cobrar a devida responsabilidade do governo" e citou, como exemplo, a ação civil pública e associações.
A deputada Federal Maria do Carmo Lara Perpétuo (PT-MG), também integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, disse no estúdio da TV Nacional que encaminhou um projeto de lei para transferir a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o vendedor do imóvel, ao contrário do que ocorre atualmente. Perpétuo afirmou que a legislação não pode ser extremamente rígida, no que diz respeito à cobrança de impostos. "As leis têm que beneficiar o coletivo e os legisladores devem ter o cuidado de não achar que tudo será resolvido com uma medida apenas", acrescentou.
Os debates do Diálogo Brasil são mediados pelo jornalista Florestan Fernandes Júnior. O programa é transmitido ao vivo para todo país, sempre às quartas-feiras, das 22h30 às 23h30. Os telespectadores podem participar enviando perguntas e sugestões pelo e-mail dialogobrasil@radiobras.gov.br e pelo telefone (61) 3327-4210.
