Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deve participar, na terça-feira (29), de audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a emenda constitucional de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A informação é da relatora da comissão, deputada Iara Bernardi (PT-SP) que, junto com os demais integrantes da comissão participou hoje de reunião (23), com o ministro, para discutir a previsão de recursos para a implantação e manutenção do fundo.

Na reunião, decidiu-se também a formação de um grupo de trabalho constituído por integrantes dos ministérios da Educação e da Fazenda, da Casa Civil e da comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo a deputada, o grupo foi proposto por Palocci para discutir saídas em relação aos recursos para o fundo. "O debate que vamos fazer com o grupo de trabalho é sobre remanejamento de recursos, quais são as fontes, de que forma vamos ampliar os recursos do Fundeb", contou.

O desfecho da reunião será debatido com o ministro na audiência pública do dia 29. Ao sair do encontro, a relatora disse que espera a rápida aprovação do Fundeb. "Nós e o ministro queremos vê-lo aprovado ainda este ano. Estamos retirando todas as arestas, procurando resolver todas questões financeiras, de aporte da União e aprová-lo sem restrição de governadores e prefeitos que serão os maiores gestores deste fundo."

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que também esteve no Ministério da Fazenda, não será possível votar a proposta ainda este ano. "Entendo que se a discussão não avançar não há tempo hábil para votar duas vezes na Câmara e duas no Senado uma proposta que não há consenso. Sem verbas da União para o Fundeb não há nenhum impacto para a educação básica".

Iara Bernardi disse esperar que o relatório final do projeto seja votado na comissão da Câmara ainda na próxima semana.

O Fundeb, quando entrar em vigor, vai substituir o atual Fundef. A diferença básica entre os dois é que enquanto o Fundef se destina apenas ao ensino fundamental e o Fundeb prevê o financiamento de toda a educação básica, o que compreende a educação infantil (pré-escola), o ensino fundamental (1ª a 8ª séries), médio (2º grau) e ainda a educação de jovens e adultos. Fica de fora apenas o financiamento às creches.

Com duração prevista de 14 anos, o fundo será implantado de forma gradativa. Até chegar ao quarto ano de vigência, o objetivo do governo é atender a 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões.