Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, arquivou o pedido de liminar feito por cinco dos seis deputados do PT que correm o risco de perder o mandato por quebra de decoro parlamentar. Os parlamentares contestaram decisão da Mesa Diretora da Câmara de aprovar parecer enviado em bloco pela Corregedoria da Câmara.

Na decisão, o ministro entendeu que ainda não há acusados "pois tal qualificação subjetiva começa com a abertura de processo disciplinar na instância para esse fim concebida: o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", diz o ministro no documento.

Os deputados Paulo Rocha (BA), Josias Gomes (BA), João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP) e Professor Luizinho (SP) alegaram o direito à individualização do processo e pediram que a Mesa reanalisasse o parecer e incluísse a tipificação do crime e as penas para cada um dos parlamentares acusados.

Os parlamentares disseram que a análise em conjunto do parecer da Corregedoria não atende à decisão anterior do Supremo, que determinou a individualização dos processos, além de dar prazo de cinco sessões para que os parlamentares pudessem se defender.

Os 13 parlamentares que enfrentarão processo no Conselho de Ética da Câmara têm até às 18 horas de hoje (17) para renunciar, o que evitaria a cassação e a perda dos direitos políticos. Esse é o prazo que o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), fixou para a instauração dos processos e sorteio dos relatores.