Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio - O país tem uma regulação forte, vem desenvolvendo um trabalho bem feito, mas a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não pode conviver com seguidos cortes em seu orçamento, através de medidas de contingenciamento (bloqueio) para produzir superávit fiscal. A afirmação é do secretário estadual de Energia, Indústria naval e Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer. Ele lembra que os recursos do petróleo são recolhidos sob a forma de royalties e parte deles, por lei, tem que ser destinada à agência.

"É preciso uma união dos setores envolvidos para que no próximo ano o orçamento da ANP não venha a ser contingenciado. O setor petrolífero paga esses recursos para que o dinheiro tenha o objetivo do investimento em levantamentos sísmicos e geológicos para melhor definir a qualidade de nossas bacias e oferecer um produto melhor nos leilões de
licitações".

Para Victer, é fundamental para a melhoria da qualidade de fiscalização dos contratos de concessões, que a agência tenha recursos. "Para que não aconteçam denúncias como as que foram feitas pelo deputado Luciano Zica (PT), de que a Shell Brasil não estaria pagando os royalties devidos pela produção do Campo de Bijupirá-Salema e que a ANP não estaria fiscalizando adequadamente o setor. Esta questão dos recursos tem que ser aperfeiçoada", afirma.

Victer considera que a prioridade ao gás natural que está sendo dada nesta rodada foi uma decisão acertada de governo, para fazer frente ao crescimento da demanda em todo o país, e em particular no Rio de Janeiro. "O governo Lula tomou uma decisão muito acertada ao definir o setor de gás como prioritário nesta Sétima Rodada. Isto é muito importante".

O secretário também considera fundamental que as empresas tenham sensibilidade para não aproveitar este momento, em que o barril de petróleo está na casa dos US$ 60, somente para maximizar plenamente seus lucros. "É preciso aproveitar para investir na indústria nacional. Produzir petróleo sem desenvolvimento local é um equívoco e causa o afastamento cada vez maior da indústria petrolífera da Constituição Federal. Isto gerou problemas significativos em muitos países, como a própria Venezuela", afirma.

Segundo Victer, grande parte das manifestações que acontecem na Venezuela decorre desta falta de casamento entre o desenvolvimento da indústria petrolífera e a contrapartida para a indústria local. "Infelizmente a gente vê algumas empresas, não a Petrobras, tentarem trabalhar à margem da indústria local. Isto vai gerar confusão, trazer problemas políticos e deixar seqüelas para algumas partes. Por isso mesmo, esta discussão deve ser aprofundada para rodadas futuras", defende.

O secretário também acredita que é necessário aprofundar as discussões em torno da relação entre a produção e as reservas petrolíferas do país. "É preciso que sejam realizadas audiências públicas em que os números brasileiros possam ser debatidos de maneira clara".